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12 setores exigem medidas urgentes para País avançar

Publicada em 01-01-2011





















 


Comparado consigo mesmo, e olhando para trás, o Brasil tem o que celebrar: diminuição da miséria, crescimento da classe média e geração de emprego com carteira assinada. Mas quando se compara com outros, olha para os lados e para a frente, sai da zona de conforto. Em setores estratégicos, o País patina e perde competitividade ano após ano.


Num ranking de 139 países, recém-divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a posição 84 no item "qualidade da infraestrutura geral"; 85 no "custo e produtividade da força de trabalho"; 127 na "qualidade da educação básica"; 135 no "tempo necessário para iniciar negócio"; 136 na "taxa de juros real"; e 139 - isso mesmo, o último lugar - em "extensão e efeitos da tributação". Os demais países continuarão avançando. E o Brasil?


Problemas crônicos e estruturais tornam o atual crescimento insustentável, condenando o Brasil à estagnação e ao atraso, se nada for feito. Essa é a má notícia. A boa notícia é que a maioria dos obstáculos pode ser removida com mudanças relativamente simples, ditadas pelo senso comum, que não esbarram necessariamente em interesses sedimentados e dispensam até mesmo a sólida maioria que o governo Dilma Rousseff terá no Congresso.


O Estado examinou, com 62 especialistas, além de estudos preparados por entidades, 12 setores estratégicos, dos quais dependem o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis do Brasil, aí incluída a sua capacidade de competir no mundo globalizado. Não que só eles sejam importantes. Mas todo o resto depende deles. Educação e infraestrutura são talvez os pontos centrais: todos os outros se entrelaçam com eles, em relação de causalidade e interdependência.


Mas, se fosse necessário resumir tudo em uma palavra, ela seria "gestão". É preciso mais dinheiro para infraestrutura, educação, saneamento, saúde, pesquisa e desenvolvimento. Mas aumentar os orçamentos desses e de outros setores sem mudar a sua gestão seria jogar dinheiro fora. Nesse quesito, as medidas necessárias são de uma singeleza constrangedora, como observar o histórico dos preços pagos por produtos e serviços ou criar vasos comunicantes entre os diversos ministérios para coordenar as ações.


A educação já consome razoáveis 5% do PIB. Agora, requer um autêntico choque de gestão, com remuneração e recursos dosados pelo desempenho e treinamento prático para diretores de escolas e professores.


O País da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 não tem apenas uma infraestrutura precária: ela sofre de malformação. O Brasil concentra 64% de seu transporte nas rodovias; 22% nas ferrovias e 14% nos rios. Nos Estados Unidos, com um território comparável ao brasileiro, 44% do transporte é ferroviário, 33% é rodoviário e 23%, fluvial.


Mais da metade da soja e do milho é produzida acima do Paralelo 15 (um pouco ao norte de Brasília), mas apenas 16% sai pelo Norte. O resto vem queimando pneu e óleo diesel nas estradas para os portos de Santos, Paranaguá e São Francisco do Sul - para retomar a rota em direção aos mercados do Hemisfério Norte.


Os problemas de infraestrutura se entrelaçam com os de gestão. O Ministério de Minas e Energia está leiloando usinas hidrelétricas em rios do norte de Mato Grosso sem discutir com o Ministério de Transportes as implicações das obras para o seu potencial hidroviário. Uma vez construídas as usinas, o custo da implantação de eclusas ficará proibitivo, inviabilizando o uso dos rios para transporte dos grãos.


A rede pública de saúde também sofre de malformação: seu forte é a atenção a casos agudos, quando dois terços dos problemas de saúde são crônicos.


As propostas aqui elencadas levam em conta as limitações da realidade - inclusive política. Os especialistas na área da Previdência não propõem alterações para os que já estão no mercado do trabalho ou aposentados. As mudanças atingem em cheio os jovens que ainda vão começar a trabalhar - e que não devem estar preocupados com aposentadoria.


Os tributaristas partem do princípio de que não haverá reforma tributária, pela simples razão de que nem a União nem os Estados nem os municípios vão querer abrir mão de suas arrecadações. Assim, tudo o que se pode esperar é alguma simplificação e racionalização.


Tudo somado, é do enorme peso da Presidência da República, da chamada "vontade política", que dependem as mudanças. São os 12 trabalhos de Dilma.


 


1. EDUCAÇÃO


Diagnóstico


O gasto com educação subiu nos últimos anos, chegando a 5% do PIB - patamar considerado razoável internacionalmente. Mas os professores são despreparados e faltam demais. As escolas não mantêm informações atualizadas sobre os alunos e não se responsabilizam por seu aprendizado. Embora tenha melhorado, o Brasil ainda apresenta péssimo desempenho nas avaliações nacionais e internacionais. De 65 países emergentes e desenvolvidos, ficou em 53º lugar no último ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). A qualidade da educação básica coloca o Brasil em 127º lugar dentre 139 países no ranking do Fórum Econômico Mundial. Como consequência, o Brasil continuará tendo mão de obra menos qualificada e população menos preparada para a inovação tecnológica, tornando-se cada vez menos eficiente e menos produtivo que os países com os quais compete.


Soluções



Introduzir um currículo nacional que determine o mínimo que cada criança tem de aprender em cada série e em cada matéria.


Elaborar material didático que guie o professor sobre cada passo que deve ser dado na aula.


Apoiar os Estados na criação de centros de formação de gestores em educação, para atuarem nas redes estaduais e municipais.


Levar professores mais experientes para a sala de aula, para mostrar aos mais jovens como ensinar.


Redirecionar os currículos de licenciatura para a prática do ensino, diminuindo a ênfase na teoria.


Renumerar professores e diretores e alocar recursos para escolas de acordo com resultados de aprendizagem e assiduidade.


Na periferia das grandes cidades, reduzir número de alunos por classe e introduzir tempo integral, com estrutura física para isso.


 


2. INOVAÇÃO



Diagnóstico



Embora represente 3,5% do PIB mundial, o Brasil produz 0,2% das patentes. O governo investe apenas 0,07% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D;) no setor privado. As empresas aplicam 0,50%, enquanto nos países desenvolvidos o índice é de 2% a 3%. Os incentivos governamentais à inovação aumentaram nos últimos anos. Mas ainda estão muito aquém do necessário e limitados pela burocracia e por regras inadequadas. Apenas 14% das pessoas com 18 a 24 anos cursam o ensino superior. O Brasil forma 30 mil engenheiros por ano; a Coreia do Sul, com um quarto da população, 80 mil. Cerca de 22 milhões de pessoas falam inglês no Brasil; 18 vezes menos que na China, com população 7 vezes maior. O Brasil passou em 2009 a exportar mais produtos primários que manufaturados, e ocupa o 58º lugar em competitividade, dentre 139 países, o que significa menos exportações e renda.


Soluções



Triplicar de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões as subvenções para inovação nas empresas e diminuir a burocracia na sua concessão.


Nos setores considerados estratégicos, subvencionar as etapas posteriores à pesquisa para se chegar ao produto.


Condicionar a concessão de serviços públicos e as compras do governo ao investimento em inovação pelas empresas.


Facilitar a importação de insumos para a pesquisa.


Avaliar e informar sobre a qualidade das faculdades privadas, com foco na formação de profissionais para o mercado.


Financiar universidades federais por contrato, com metas de desempenho e autonomia de gestão; ampliar os Institutos Federais de Ensino Superior, que formam profissionais a custo mais baixo.


Direcionar bolsas e recursos nas universidades para as pesquisas nos setores estratégicos e com aplicação na indústria.



3. Amazônia


Diagnóstico


O desmatamento da Amazônia diminuiu de 27 mil km², em 2004, para 6.460, em 2010. As áreas de preservação, incluindo reservas ambientais e indígenas, aumentaram de 29% do território amazônico para 44%. O Brasil definiu como meta reduzir o desmatamento a 3.900 km² em 2020. Um esforço maior poderia diminuir essa área para 2 mil km² já em 2014. O problema é que a população local e os imigrantes do Centro-Sul só têm conseguido extrair renda derrubando a floresta. Não há país tropical desenvolvido no mundo, e portanto não há modelo para o Brasil seguir. Ou o País inventa e fabrica produtos da floresta que gerem riqueza que compense a sua preservação, ou ela continuará sendo gradualmente derrubada, com consequências desastrosas para o clima. O Brasil tem a dianteira no uso de hidrelétricas e biocombustíveis, mas está atrasado na incorporação das energias eólica e solar.


Soluções



Implantar nas cidades médias da Amazônia seis parques tecnológicos, com centros de pesquisa e bio-indústrias, voltados para a criação de produtos de alto valor agregado usando matéria-prima da floresta, em investimento de R$ 30 bilhões em 10 anos.


Abrir na região três universidades com cursos sobre os rios, mineração, saúde, meio ambiente, logística, biotecnologia e energias renováveis, e três institutos científico-tecnológicos, com 200 a 400 pesquisadores e engenheiros, dedicados a essas áreas.


Investir maciçamente em energia eólica, solar e queima de resíduos da agricultura, de modo que 50% da energia adicional venha dessas fontes até 2020.


Dotar as cidades ao redor das obras de hidrelétricas na Amazônia de infraestrutura para dinamizar as economias locais.


Continuar a regularização fundiária e o combate à grilagem.



4. SANEAMENTO


Diagnóstico


Lei aprovada em 2007 define o marco regulatório do saneamento, delegando a titularidade aos municípios. Empresas estaduais, a maioria mal gerida e sem recursos, respondem por 70% do setor. O abastecimento avançou muito: 79% dos brasileiros têm acesso a água tratada. Mas apenas 44% são atendidos por esgoto, do qual 29% é tratado. São necessários R$ 255 bilhões de investimentos para universalização do esgoto e da água tratada. Mantido o atual ritmo de investimentos, levaria de 30 a 40 anos. Em média, desperdiça-se 40% da água em vazamentos na rede. Todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao Rio Grande do Sul, estão em situação crítica por causa da poluição. Doenças causadas pela contaminação da água respondem por 60% das internações de crianças nos hospitais públicos e por 80% de suas consultas no SUS. Prejudicam o desenvolvimento cerebral e a capacidade de aprender.


Soluções



Rever o Plano Nacional de Saneamento, restringindo-o a princípios genéricos e deixando que municípios definam os detalhes de suas regras, como prazos, índices de desempenho e se terão agência reguladora própria ou farão convênio com municípios da mesma bacia hidrográfica ou com o Estado.


Ajudar os municípios a elaborar sua regulação e planejamento, em caso de agência própria, e a capacitar funcionários.


Orientar os municípios na contratação de empresas privadas prestadoras de serviços, que têm mais capacidade de gestão.


Estimular Parcerias Público-Privadas, aumentando a participação do setor privado de 10% para 30% em dez anos (a dos Estados é hoje de 70% e a dos municípios, 20%).


Agilizar a aprovação de financiamentos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, que hoje demora um ano ou mais.



5. INFRAESTRUTURA


Diagnóstico


O Brasil investe 2,5% do PIB em infraestrutura; deveriam ser no mínimo 5%. São necessários R$ 372 bilhões de investimentos. Apesar de terem melhorado, três quartos das rodovias ainda são precárias. O Ministério dos Transportes não consegue executar seu orçamento: a má qualidade dos projetos leva a problemas de engenharia e ambientais e a recursos que paralisam obras. Os aeroportos, geridos pela estatal Infraero, não acompanham o crescimento da demanda. A Companhia Docas, que controla os portos, é loteada entre políticos, e as normas dificultam seu uso por investidores privados. Os grãos produzidos no Norte dão volta por rodovias para embarcar de portos do Sul para Europa e Ásia. A demora no desembaraço e a precariedade dos portos prejudicam a indústria. O frete custa 15% do valor da carga; nos EUA, são 7%. Tudo isso torna os produtos brasileiros menos competitivos.



Soluções



Tirar do papel as Parcerias Público-Privadas; reduzir o número de projetos do PAC para obras que melhorem a competitividade.


Melhorar o quadro técnico a cargo de engenharia financeira, projetos e obras; comprometer governadores com cronogramas.


Revogar decreto de 2008 que restringe investimentos privados nos portos, e licitar novas áreas para concessionárias privadas.


Aumentar os agentes alfandegários e diminuir a burocracia.


Duplicar mais 13 mil km de rodovias (hoje são 8,5 mil km).


Privatizar os principais aeroportos e garantir investimentos.


Manter os investimentos em ferrovias.


Reforçar os quadros das agências e devolver-lhes o papel de planejar e regular, dado à Casa Civil, que usa critérios políticos.


Quebrar os monopólios nos segmentos das telecomunicações e incentivar investimentos para ampliação rápida da banda larga.



6. PETRÓLEO



Diagnóstico


A quebra do monopólio da Petrobrás, em 1997, introduziu concorrência no setor sem enfraquecer a estatal, que se tornou mais eficiente. A descoberta da camada do pré-sal levou o governo Lula a aumentar a intervenção do Estado no setor: os contratos do pré-sal serão de partilha em vez de concessão; a nova estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) vai comercializar o petróleo recebido pelo governo em pagamento; a Petrobrás é operadora exclusiva de todos os campos do pré-sal não leiloados e terá participação cativa de 30% em todos os blocos vendidos. Ainda não está definido se Estados e municípios produtores ficarão com mais receitas que os outros nem a destinação dos recursos pela União, que deve criar um fundo para geri-los. O modelo tende a afastar as companhias tradicionais e a atrair as que estão mais interessadas em ser donas de reservas do que na eficiência da exploração.



Soluções



Realizar um leilão do pré-sal para mostrar ao mercado que a intenção do governo não é guardar as reservas para a Petrobrás.


Nomear as três diretorias vagas na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os diretores da PPSA com critérios técnicos e não distribuí-los para os partidos.


Garantir a transparência na gestão da receita do petróleo proveniente da partilha; destinar a programas voltados para o futuro.


Manter a participação especial dos Estados produtores (SP, RJ, ES e SE) nos campos que já estão produzindo e distribuir de forma igual para todos, de agora em diante, os que forem leiloados.


Discutir se é melhor começar a vender ou guardar o petróleo à espera de preço melhor, sob risco de novas fontes o substituírem.


Aprovar emenda constitucional legalizando a reserva de mercado de facto da PPSA e da Petrobrás.



7. GESTÃO


Diagnóstico


Os ministérios, órgãos públicos e empresas estatais são dirigidos por pessoas escolhidas por critérios políticos, sem conhecimento tanto da respectiva área quanto de gestão. Não utilizam as ferramentas de gestão consagradas na iniciativa privada, não atuam segundo metas e não detectam os problemas que ocorrem na execução de tarefas. Não há comunicação nem coordenação entre órgãos de setores diferentes (ex.: a área de energia contrata hidrelétricas sem discutir com a de transportes a necessidade de fazer eclusas para hidrovias). O governo não aproveita a escala de suas compras para baixar os preços e melhorar a qualidade dos produtos e serviços que lhe fornecem. Boa parte dos funcionários tem salários mais altos que na iniciativa privada, mas são bem menos produtivos. E há a corrupção. Como resultado, o Estado custa muito para o contribuinte e lhe devolve pouco em serviços.



Soluções



Elaborar mapas estratégicos com metas e meios de atingi-las.


Estabelecer, em cada projeto, o alinhamento entre ministérios e órgãos de áreas diferentes, para que se coordenem entre si.


Determinar o desdobramento de cada diretriz estratégica para a parte operacional: quem vai fazer, e como.


Realizar reuniões periódicas com os encarregados de executar as tarefas para verificar o andamento e corrigir falhas.


Criar canais permanentes de comunicação entre os ministérios, para agir de forma coordenada e reduzir custos nas compras.


Levantar históricos de preços, consumo de material e produtividade, para flagrar distorções, superfaturamentos e ineficiências.


Garantir o acesso aos indicadores dos Estados e municípios para medir resultados de programas bancados pela União.


Remunerar servidores por desempenho, não tempo de serviço.



8. tributos


Diagnóstico


A carga tributária brasileira, de 34,5%, é a maior dos emergentes e do que países desenvolvidos como EUA, Suíça e Grã-Bretanha. As empresas cumprem 93 obrigações fiscais em média por mês. A complexidade as obriga a manter enormes departamentos de contabilidade e a contratar escritórios de advocacia. O ônus de calcular o imposto é do contribuinte, que dispõe de um mês para isso; o Fisco tem cinco anos para conferir. O sistema dificulta a vida dos que querem manter-se na legalidade e premia com brechas os sonegadores. Sobrecarrega a Justiça com disputas de interpretação e artifícios para ganhar tempo. E mente para o contribuinte, com o ICMS "por dentro" sobre a conta de luz e telefone, nominalmente de 25%, mas na verdade 33%. Os preços escondem os tributos, sem que o consumidor saiba o que está pagando. Tudo isso onera os produtos brasileiros e causa ineficiências na economia.



Soluções



Desonerar investimentos, salários e bens de alto valor agregado.


Aprovar lei proibindo a cobrança de tributos "por dentro".


Substituir declarações mensais por semestrais e anuais (o pagamento continuaria mensal), simplificar o sistema e ajudar o contribuinte a calcular impostos; esclarecer dúvidas antes de multar.


Publicar a solução de todas as consultas individuais, para orientar o contribuinte em situações semelhantes.


Regulamentar o Artigo 150 da Constituição, que prevê que os preços de bens e serviços devem discriminar o valor dos tributos.


Aprovar um Código dos Direitos do Contribuinte, que obrigue o Fisco a prestar informações de forma rápida e transparente.


Criar um Conselho Fiscal Nacional, reunindo os Fiscos federal, estaduais e municipais, e representantes da sociedade; unificar a prestação de informações pelo contribuinte para as três esferas.



9. JUROS


Diagnóstico


O Brasil tem uma das taxas de juros mais altas do mundo. Sempre que a economia cresce, os juros precisam subir, para conter a inflação. O País não dispõe de poupança para investir na produção e fazer frente à demanda. Os investimentos no Brasil somam apenas 19% do PIB; na Índia, são 32% e na China, 46%. Para acompanhar o aumento da demanda, o investimento na produção deveria ser de 25%. O atual surto de crescimento é impulsionado pelos gastos públicos, que têm aumentado o dobro do PIB e gerado empregos e demanda por bens e serviços. O governo subsidia empréstimos a juros baixos do BNDES. Para cobrir o déficit, o Tesouro toma dinheiro emprestado a juros mais altos, desviando a poupança que iria para o investimento na produção. Os juros atraem capital estrangeiro, que valoriza o real. Se nada mudar, o País está condenado a escolher entre crescimento medíocre e inflação alta.



Soluções



Limitar o aumento dos gastos públicos à metade do crescimento do PIB.


Trocar parte dos gastos por investimentos de qualidade, para melhorar a infraestrutura e tornar o crescimento sustentável.


Cumprir a meta de 3,1% de superávit primário (receita menos despesa com exceção dos juros), hoje em 1,6% do PIB, indicando para o mercado a capacidade de honrar a dívida.


Reduzir a emissão de títulos, liberando recursos privados para aplicar em ações e para os bancos emprestarem às empresas.


Diminuir o crédito subsidiado (BNDES, habitacional e agrícola), que hoje representa um terço do total e custa R$ 21 bilhões, e permitir que todos os setores da economia se beneficiem com a resultante queda dos juros, e não só os escolhidos pelo governo.


Eliminar a indexação de aluguéis e tarifas de serviços públicos.



10. PREVIDÊNCIA



Diagnóstico


Enquanto os outros países enfrentam a resistência dos sindicatos e elevam suas idades mínimas de aposentadoria, o Brasil não tem idade mínima para o setor privado e a tem relativamente baixa para os servidores públicos: 60 anos para homens e 55 para mulheres. Metade dos aposentados e pensionistas são mulheres, que se aposentam mais cedo e vivem mais; daqui a 30 anos, elas serão 70%. Metade dos trabalhadores não contribui para a Previdência. O Brasil gasta 11,5% do PIB com benefícios previdenciários, embora apenas 6% de sua população tenha mais de 65 anos. Os EUA gastam 7%, com 13% acima dos 65. Dentro de 30 anos, 20% dos brasileiros ultrapassarão essa idade. O déficit compromete a capacidade do governo de investir noutras áreas. Se as regras não mudarem, ficará inviável cobrir os benefícios da atual geração de trabalhadores quando chegar à idade de aposentar-se.



Soluções



Estabelecer idade mínima de aposentadoria para o INSS, com aumento gradual até 65 anos, tanto para homens como para mulheres, para quem se aposenta em 2050.


Aumentar o tempo mínimo de contribuição de 35 para 40 anos para homens e de 30 para 38 (ou 39 anos) para as mulheres que ainda não entraram no mercado de trabalho.


Estipular as mesmas regras do setor privado para os servidores públicos, incluindo idade, teto para benefícios e contribuições.


Impedir o acúmulo de aposentadoria e pensão para os novos beneficiários, que poderiam optar pelo valor mais alto.


Reduzir a alíquota total (empregado + patrão) de 31% para 16%, para estimular a inclusão da metade que está de fora.


Criar um "Simples Trabalhista", diminuindo os encargos de 102% para 60% do salário para micro e pequenas empresas.


 


11. SAÚDE


Os gastos públicos com saúde representam 3,4% do PIB no Brasil, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 6,5%. Os recursos são desperdiçados pela corrupção e pela má gestão. O governo paga preços díspares pelo mesmo serviço ou equipamento. O Sistema Único de Saúde foi um grande avanço, do ponto de vista do acesso e da organização dos vários tipos de unidades de atendimento. Falta implantá-lo. A rede está voltada para casos agudos, quando 65% dos problemas de saúde são crônicos. A capacidade dos postos de saúde, que são a porta de entrada do sistema, de resolver os problemas dos pacientes é muito baixa. Por isso eles procuram os hospitais, que deveriam atender apenas a casos de emergência ou tratamentos especializados. O mau atendimento incentiva a intermediação de políticos. Os orçamentos familiares são sobrecarregados pelo pagamento de planos de saúde.



Soluções



Firmar contratos de gestão, com padrões mínimos de qualidade para todas as unidades públicas ou conveniadas ao SUS, sob pena de serem fechadas ou cancelado o convênio.


Adotar métodos de gestão usados no setor privado, como padronização dos preços, definição de metas, distribuição de recursos e remuneração com base no desempenho.


Ampliar o Programa de Saúde da Família de 50% para 75% e aumentar o número de especialistas nas unidades básicas de saúde.


Orientar os usuários quanto a qual posto de saúde devem ir, e garantir seu encaminhamento a outra unidade, se necessário.


Cobrar dos planos de saúde pelo uso do SUS por seus clientes.


Regulamentar a emenda 295, que destina à saúde 12% da receita dos Estados; elevar gradualmente o gasto público anual per capita com saúde, dos atuais US$ 350 para US$ 1 mil.


 


12. JUSTIÇA


Diagnóstico


Grande parte dos juízes dedica poucas horas do dia ao trabalho e tem produtividade muito baixa. Não estão submetidos a nenhum controle de sua produção. A criação do Conselho Nacional de Justiça foi um progresso, mas o Judiciário continua avesso a qualquer tipo de cobrança sobre seu desempenho. O pesado orçamento do Judiciário é consumido em salários muito altos, em mordomias, em edifícios e móveis suntuosos e em contratos superfaturados. Três em cada quatro processos na Justiça Federal são contra o Executivo federal, estadual e municipal - sobre Previdência, impostos e pagamentos a servidores. O governo usa todos os recursos para adiar pagamentos. Nas Justiças estaduais, boa parte das ações é contra concessionárias de serviços públicos. A insegurança jurídica causada pela morosidade e imprevisibilidade das decisões da Justiça inibe investimentos e prejudica a eficiência econômica.



Soluções


Condicionar a aprovação dos orçamentos do Judiciário no Congresso a compromissos com metas de produtividade dos juízes e de controle sobre sua jornada de trabalho, a investimentos e a contratação de pessoal que aumentem a eficiência da Justiça.


Tratar as demandas contra o governo de forma coletiva e administrativa, em vez de individual e judicial.


Reduzir a burocracia do governo, em grande parte geradora dos processos - guias mal preenchidas levam à perda de direitos de aposentados, contribuintes e servidores, que entram na Justiça.


Fortalecer as agências reguladoras para defender os direitos dos consumidores, evitando que eles tenham de entrar com ações na Justiça contra as concessionárias de serviços públicos.


Aprovar no Congresso o fim da suspensão dos efeitos das decisões da segunda instância por meio de recursos ao STJ e ao STF.