Notícias


Aprosoja obtém liminar suspendendo cobrança do Funrural

Publicada em 15-03-2010



Os produtores de soja e de milho de Mato Grosso são os primeiros a conseguir liminar suspendendo a cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Foi concedida pela Justiça Federal do estado, atendendo a uma ação movida pela Associação dos Produtores de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja). É a primeira liminar a ser concedida depois que decisão unânime do STF (Supremo Federal Tribunal) julgou inconstitucional a cobrança referente a 2,5% da comercialização de produtos agropecuários ao Funrural.

A liminar, concedida pelo juiz José Pires da Cunha, da 5ª Vara de Mato Grosso, permite que os agricultores passem a contribuir com a Previdência com base na folha de pagamento, e não sobre a receita bruta da comercialização. Detalhe: a decisão vale somente para os produtores de soja e milho de Mato Grosso, mas abre jurisprudência para outras ações, segundo informações de advogados tributaristas.

E a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, entre outras entidades que representam os produtores, prometem entrar com ações para brecar o recolhimento do Funrural e, paralelamente, pedir o ressarcimento do tributo com correção monetária.

Segundo a Aprosoja, a medida pode acarretar uma economia média de R$ 150 milhões anuais. Glauber Silveira, presidente da entidade, informa que, somente no caso da soja, a decisão da Justiça mato-grossense deverá propiciar uma redução média de 25 reais por hectare. Em 2009, os plantadores de soja alcançaram uma receita bruta de R$ 11,35 bilhões, diz Silveira. Ele explica que se recolhimento é feito para a Previdência Social, não justifica que o tributo seja cobrado sobre a receita bruta, ao invés de incidir sobre a folha de pagamento.

Até o momento não se sabe se o governo irá recorrer. Advogados, entre eles o gaúcho Ricardo Alfonsín, que representa plantadores de arroz e criadores de suínos do Rio Grande do Sul, acreditam que o governo não vai ficar parado.

Fonte: Planeta Agro