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24 autuações em MT

Publicada em 05-06-2007


MAPA autua lavouras de algodão transgênico

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autuou 24 lavouras com plantio de algodão transgênico em Mato Grosso. Foram feitas 65 fiscalizações em 14 municípios e as multas aplicadas variam de R$ 60 mil a R$ 500 mil, conforme o Decreto 5.591/05. O valor total das multas não foi informado pelo ministério.

A Associação dos Produtores de Algodão do Estado (Ampa) afirmou desconhecer as autuações do Mapa. “Ainda não fomos comunicados sobre essas ocorrências”, disse surpreso o presidente da entidade, Sérgio De Marco, que defende a liberação do uso dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) para a cultura do algodão.

De acordo com o coordenador de Biossegurança de OGM da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Marcos Vinícios Coelho, a área total fiscalizada em Mato Grosso, abrangendo 14 municípios, é de 89,72 mil hectares. Destas, 6,19 mil hectares apresentaram irregularidades com uso de OGMs até o momento.

O município de Campo Verde (139 quilômetros ao sul de Cuiabá) foi o que registrou o maior número de ocorrências com a utilização de variedades proibidas de algodão transgênico. Das 24 lavouras fiscalizadas – totalizando uma área de 34,88 mil hectares - 10 apresentaram problemas e foram autuadas.

O segundo município com maior incidência de OGMs de algodão em Mato Grosso é Primavera do Leste (239 quilômetros ao centro leste de Cuiabá), com 11 fiscalizações e 10 autuações em uma área de 26,64 mil hectares.

A seguir, aparecem os municípios de Poxoréo, Dom Aquino e Chapada dos Guimarães, cada um com duas autuações. Sapezal, Campos de Júlio, Itiquira e Sorriso registraram uma infração cada.

PROIBIÇÃO - O Mapa esclarece que o plantio de algodão transgênico RR, resistente ao uso do glifosato, não está autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), sendo portanto ilegal o cultivo no País. A preocupação, segundo os técnicos, é evitar o plantio de culturas transgênicas ilegais em Mato Grosso, que podem ameaçar a sanidade e a qualidade das lavouras.
O ministério informou que todas as ações preventivas para evitar que os agricultores corram riscos de contaminação em suas lavouras por causa da utilização de OGMs proibidos estão sendo adotadas. O Mapa reforçou que irá autuar produtores que insistem em plantar sementes não regulamentadas por lei, e, portanto, ilegais.

De acordo com a Divisão de Fiscalização de Insumos, a CTNbio autorizou apenas o plantio comercial de um tipo de algodão transgênico, denominado Bollgard, cuja característica é ser tóxico para lagartas que atacam o algodoeiro.

Nas autuações realizadas pelos fiscais da Superintendência Federal da Agricultura (SFA), foi verificado o cultivo de algodão não-liberado, como o RR, resistente ao glifosato, proibido por lei.

Nesse caso está ocorrendo um crime ambiental por se tratar de plantio de sementes ilegais e contrabandeadas, que corresponde a uma infração à lei de biossegurança, ou seja, de plantio de cultivos transgênicos não liberados.

A legislação prevê sanções em caso de disseminação de doenças, pragas ou espécies (OGMs), que possam trazer danos à fauna, flora, agricultura, pecuária ou ecossistemas.

De acordo com relatório divulgado em agosto do ano passado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sobre as fiscalizações feitas em todo país durante o primeiro semestre do ano passado, 10% do algodão transgênico do Brasil estava em Mato Grosso. Dos 18,025 mil hectares brasileiros com variedade OGM, 1,827 mil/ha foram encontrados em seis municípios mato-grossenses: Campo Verde, Primavera do Leste, Dom Aquino, Poxoréo, Campos de Júlio e Itiquira.

Fonte: Diário de Cuiabá