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Prorrogação autorizada

Publicada em 04-06-2007


Aprovada renegociação das dívidas do FCO Rural

O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel/FCO) aprovou na sexta feira, dia 01 de junho, a resolução nº 14/2007 que permite a renegociação das dívidas do FCO Rural vincendas e vencidas em 2007. Somente em Mato Grosso estão passíveis de prorrogação cerca de R$ 300,48 milhões e na região o volume passa de R$ 747 milhões.

Dos volumes apresentados pelo Banco do Brasil, R$ 12,10 milhões venceram entre os meses de janeiro a abril. No Centro-Oeste, neste mesmo período, as parcelas em aberto somam R$ 26,8 milhões.

A resolução do Condel permite ao Banco do Brasil (agente financeiro do Fundo) a utilização de critérios individuais de análise que comprovem a necessidade de ampliação do prazo de pagamento por falta de liquidez do produtor.

Conforme a modalidade do financiamento, a parcela 2007 se transformará na última do contrato, ou seja, vencerá no ano seguinte ao pagamento da última prestação do contrato. Caso a modalidade seja de investimento, os vencimentos mantém-se anuais e no caso de custeio – onde o pagamento pode ser trimestral ou semestral – a rolagem da parcela 2007 obedecerá o contrato. O mesmo vale para as taxas de juros que as mesmas contratadas na operação.

O secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Totó Parente, observa que o volume que deveria ser desembolsado pelos produtores para o pagamento das parcelas, poderá ser reinvestido na propriedade rural, seja para a capitalização do produtor, como no custeio da safra ou em infra-estrutura.

A decisão foi acordada durante a 43ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Cuiabá e que contou com a participação de representantes dos quatro estados da região, secretários mato-grossenses e de entidades ligadas aos setores empresarial e rural.

Para o FCO Rural, o Condel também aprovou a concessão de financiamentos para custeio agrícola e pecuário aos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até o montante de R$ 240 milhões a ser aplicado no período de julho de 2007 a junho de 2008, conforme previsto no Plano Safra (07/08), que será anunciado na segunda quinzena deste mês.

TETOS - Os conselheiros decidiram por aprovar a elevação dos tetos de classificação quanto ao porte do FCO Rural. Com essa decisão, serão considerados miniprodutores rurais e extrativistas aqueles que tiverem renda bruta agropecuária anual de até R$ 110 mil, pequeno acima de R$ 110 mil, médio a partir de R$ 220 mil e grande aquele produtor que tiver renda anual bruta acima de R$ 1,4 milhão.

Dentro do Programa de Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento do Sistema de Integração Rural, o Conselho aprovou a possibilidade de financiamento de custeio dissociado nos seguintes limites: para miniprodutor o valor máximo por cliente é de R$ 50 mil, para pequeno produtor esse valor passa a ser R$ 100 mil, para o médio o valor é de R$ 200 mil e para o grande produtor rural o valor máximo é de R$ 400 mil.

EMPRESARIAL - No que se refere ao FCO Empresarial, o Condel aprovou o financiamento de capital de giro dissociado no programa de infra-estrutura econômica nas mesmas condições previstas nos demais Programas do Fundo, e de ampliar o prazo de reposição dos financiamentos para até 15 anos, incluído o período de carência de até cinco anos. Atualmente esse prazo é de até 12 anos, incluído o período de carência de até três anos.

A partir do dia 1º de julho, entrará em vigor a nova classificação quanto ao porte do FCO Empresarial também aprovada pelo Condel ontem. A partir desta data serão considerados micro empreendimentos empresas com receita de até R$ 240 mil, pequena acima de R$ 240 mil, média acima de R$ 2,4 milhões e grande acima de R$ 35 milhões de receita bruta. Até então a classificação quanto ao porte considerava micro empreendimento a empresa que possuía receita anual bruta de até R$ 433 mil, pequena acima de R$ 433 mil, média acima de R$ 2,1 milhões e grande acima de R$ 35 milhões.

Fonte: Diário de Cuiabá