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CAPADR exige explicações do Ministro da Fazenda

Publicada em 01-06-2007


Comissão da Agricultura convoca Mantega a explicar dívidas agrícolas e juros

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá que prestar esclarecimento na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), sobre endividamento agrícolas, redução de juros e adição do plano safra.

Por 26 votos a favor e quatro contra, o requerimento foi aprovado nesta quarta-feira, dia 30 de maio, em plenário da CAPADR.

De acordo com o deputado Homero Pereira (PR-MT), um dos que apoiou a convocação de Mantega, por duas vezes a bancada rural solicitou audiência com o ministro, mas não foi atendida.

“Solicitamos em Abril uma audiência como Guido Mantega, o mesmo pedido foi reiterado em Maio, mas até o momento ele não se posicionou. É por essa razão aprovamos a convocação, um convite não teria o mesmo efeito. Precisamos que ele faça alguns esclarecimentos sobre o endividamento do setor e temos pressa devido à complicada crise”, frisou Homero.

Segundo o parlamentar, que também é presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), o Tesouro Nacional está executando muitos produtores inadimplentes, alguns estão em risco de perder sua propriedade, que é a sua fonte de renda.

Os congressistas contrários ao ato convocatório do ministro argumentaram que este instrumento deveria ser substituído pelo convite. Conforme Regimento Interno da Casa, na segunda situação, o ministro é livre para aceitar ou negar sua participação. Enquanto na convocação, a presença é obrigatória respeitando o dia e o horário determinado pelo presidente da Comissão. Em ausência sem justificação adequada, aceita pela Casa ou colegiado, incorre em crime de responsabilidade.

Um dos opositores à convocação, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), defende convite a convocação de Mantega. Contudo, diante da recusa de pedidos anteriores, e a proximidade do recesso parlamentar (Em julho), a maioria decidiu pela segunda opção como mais eficaz ao intento.

“Não dá para aguardar o dia que o ministro tiver um tempo em sua agenda. Já esperaomos sessenta dias sem resposta. As prestações estão vencendo, os produtores não recebem o devido tratamento nas agências e pipocam as execuções, precisamos de solução ou propostas que ajudem os agricultores”, frisou o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Os produtores rurais arrastam um endividamento que chega a cerca de US$ 100 bilhões desde a década de 80. A situação agravou-se com a perda de renda no campo provocada por vários fatores como a desvalorização cambial (real x dólar), falta de logística adequada, mercado, clima, doenças e aumento do custo de produção.

Fonte: Famato