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Lula assina MP que regulamenta o FRA

Publicada em 28-05-2007


Fundo refinanciará débitos junto à iniciativa privada

A Medida Provisória 372 que regulamenta o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) foi publicada dia 23.05 no Diário Oficial da União. A regulamentação do FRA, que irá refinanciar os débitos dos produtores junto à iniciativa privada, é aguardada desde o início deste ano. “No momento, orientamos para que os produtores procurem os fornecedores para que possam iniciar a negociação”, explica o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Rui Prado.

O documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê “a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006”.

O Fundo será composto de R$ 2,2 bilhões e, no caso de inadimplência, terá a seguinte composição de garantias: 20% dos produtores rurais, 20% da indústria de insumos e de 10% a 15% do Tesouro Nacional. O refinanciamento alongará a dívida por cinco anos, com dois anos de carência. Serão quatro parcelas, sendo que a primeira parcela vence em maio de 2009.

Fonte: Aprosoja