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Mais incentivos aos produtores

Publicada em 18-05-2007


Programa garantirá acesso de produtores às políticas do governo

O Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram, nesta quinta-feira (17/05), contrato de acordo de empréstimo no valor de US$ 18 milhões para a execução do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCTF) da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). O secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, representando o ministro Guilherme Cassel, destacou que a parceria irá beneficiar diretamente os agricultores familiares brasileiros, garantindo acesso às principais políticas públicas do Governo Federal.

Segundo Almeida, o convênio é o resultado de três anos de negociação com o BID, e  visa melhorar a qualidade de vida de agricultores familiares do Brasil. O principal significado desse convênio é que as famílias beneficiadas com o PCTF vão receber na verdade um título de cidadania. Este título dará acesso às demais políticas públicas do Governo Federal, como crédito e seguro agrícola, por exemplo, disse o secretário, acrescentando que em parceria com os estados os benefícios serão ampliados. Sabemos que o Governo Federal sozinho não dá conta de atender a todos como eles merecem. O MDA tem cada vez mais muito claro que as parcerias com movimentos sociais e órgãos públicos é preponderante para ampliar o atendimento.

De acordo com o encarregado da Representação do BID no Brasil, Jorge Luís Lestani, esse tipo de programa extrapola os seus objetivos, o que, segundo ele, é muito positivo. Isso, porque tem uma base fundamentalmente social ao visar regularizar a propriedade de pequenos produtores, disse. O impacto mais importante, além de cadastrar e regularizar, é outorgar um título de propriedade que tem atuação direta na segurança familiar e permite à pessoa que está na terra tornar-se uma pessoa com crédito. Com isso, ele pode obter recursos nos bancos e entidades de crédito suficientes para viabilizar e ampliar a produção e se inserir na economia. Assim, inicia-se um ciclo econômico com todas as repercussões: maiores insumos, mais serviços prestados aos agricultores familiares, recursos para segurança alimentar, acesso a educação básica e profissional, garante Lestani, acrescentando que o BID já tem parceria em regularização fundiária com mais de 10 países da América Latina.

Dino Castilhos, coordenador do PCTF, afirmou que o acordo de cooperação com o BID, embora simbólico por ainda não abranger todos os estados, cria uma política pública. O fato de criar um cadastro de terras é de uma importância tremenda para nosso País. A identificação dos imóveis rurais ligada ao sistema geodésico brasileiro, permite a segurança e a localização das áreas e reduz os conflitos por terras. Há ainda uma coincidência, pois a pauta do cadastro da regularização fundiária está na pauta dos movimentos sociais que defendem a agricultura familiar, como uma necessária política a ser concretizada neste País, garante.
 
O acordo de empréstimo prevê o repasse ao programa de US$ 10,8 milhões pelo BID e a contrapartida do Governo Federal de US$ 7,2 milhões, totalizando US$ 18 milhões. Os recursos são destinados à execução do programa em 83 municípios dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo, com previsão de ampliação, em uma segunda etapa, para todo o País.

O programa de Regularização Fundiária vai beneficiar os agricultores familiares, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. O trabalho consiste no levantamento cadastral dos imóveis e no georreferenciamento, utilizando aparelhos GPS, para identificar com precisão os limites das propriedades. Essas informações vão possibilitar fazer um diagnóstico completo dos municípios georreferenciados, identificando a situação fundiária dos imóveis, que servirá de subsídio para a constituição do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e para regularização das posses.


Fonte: Infoagro